Corregedoria Geral | Superintendência do Sistema Penintenciário do Estado do Pará

Corregedoria Geral

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ATRIBUIÇÕES

De acordo com a Lei Estadual n. 8.322/2015, de 14 de dezembro de 2015, à Corregedoria Geral Penitenciária, subordinada diretamente ao Superintendente, compete apurar e investigar, no âmbito da Instituição, fatos passíveis de irregularidades, realiza inspeções, controles, correições, instaurar procedimentos, requisitar informações, constituir comissões e quando necessário, propor e sugerir medidas na região metropolitana e interior do Estado.

 

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