CNJ inspeciona presídio feminino a pedido da presidente do STF | Superintendência do Sistema Penintenciário do Estado do Pará

CNJ inspeciona presídio feminino a pedido da presidente do STF

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Além do Pará, o CNJ também já realizou visitas aos estados da Bahia, Maranhão e Alagoas para mapear a realidade do encarceramento feminino e contribuir para um tratamento mais digno as mulheres privadas de liberdade.

A juíza Andremara dos Santos, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, na manhã desta sexta-feira (9), uma visita de inspeção no Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua, a pedido da ministra Cármen Lúcia. O objetivo foi conhecer as instalações da unidade prisional e verificar as condições oferecidas às presas gestantes e lactantes na Unidade Materno Infantil, que fica anexa ao centro de detenção.

O diretor-geral penitenciário da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), coronel Mauro Matos e a diretora do CRF, Carmen Botelho, receberam a magistrada e uma comitiva do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) formada pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Ronaldo Vale, além dos juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belém, Luiza Padoan e Gabriel Sturtz, entre outros. 

A representante da Presidência do CNJ conheceu as instalações físicas do presídio feminino, acessou o Sistema de Informações Penitenciárias do Estado (Infopen Pará) e conversou com as detentas sobre questões processuais, além de visitar a Unidade Básica de Saúde, que funciona dentro da casa penal. “Na UBS do CRF, mais de 160 detentas, dos regimes fechado e semiaberto, são atendidas mensalmente. Além de atendimento médico, oferecemos os serviços de psicologia, odontologia, nutrição, enfermaria, ambulatório, farmácia, serviço social e terapia ocupacional. A equipe é formada por 19 profissionais e oferece todo o atendimento médico necessário às mulheres privadas de liberdade, inclusive com atendimento ginecológico e odontológico”, explicou Carmen Botelho.

Humanização - Na Unidade Materno Infantil (UMI) da Susipe, a magistrada teve a oportunidade de conhecer o espaço em que as lactantes e gestantes privadas de liberdade ficam custodiadas até o primeiro ano de vida dos bebês. A UMI da Susipe foi construída a partir de um convênio celebrado, em 2011, com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e faz parte do Programa de Políticas Públicas às Mulheres Encarceradas, realizado pelo Governo do Estado. No espaço hoje estão 12 lactantes e 08 grávidas.

“Fortalecer os vínculos entre os filhos e as mães é essencial no processo de ressocialização dessas mulheres, e é justamente esse o trabalho feito aqui na UMI. Além disso, há vários projetos de reinserção social realizados no CRF que contribuem para que essas pessoas voltem para o convívio da sociedade com um pensamento diferente e estejam aptas a começar uma nova vida ao término do cumprimento de suas penas”, destacou o diretor-geral penitenciário da Susipe, coronel Mauro Matos.

Os leitos estão distribuídos em três quartos, onde mães e filhos recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de saúde composta por pediatras, enfermeiras, ginecologistas, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, odontólogos e nutricionistas. O atendimento às internas e aos bebês na Unidade Materno Infantil da Susipe é 24 horas e conta ainda com uma ambulância para emergências. 

A diretora do CRF explicou que o projeto da UMI tem como principal objetivo garantir o direito a amamentação dos bebês até o primeiro ano de vida. “A UMI foi criada justamente para garantir que os bebês sejam amamentados nos seis primeiros meses de vida. Além disso, as detentas recebem informações sobre os tipos de partos existentes e cuidados aos recém-nascidos, as vacinas que eles precisam tomar, além de todo o acompanhamento psicossocial desde o pré-natal até o parto que ocorre na Santa Casa de Misericórdia do Pará, referência no acolhimento materno-infantil no norte do país”, destacou Carmen Botelho.

Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o Conselho criou um cadastro nacional de presas grávidas e lactantes, com o objetivo de ter um registro contínuo da quantidade de mulheres nessa situação nos presídios femininos de todo o país. Atualmente, o Pará custodia 937 mulheres, sendo 516 sentenciadas e 421 provisórias.

"Estamos aqui para cuidar da implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Isso significa cuidar para que a atuação do Judiciário tenha uma perspectiva de gênero, voltada para essa condição peculiar que a mulher tem. Viemos também em função da fidedignidade dos dados, porque sabemos das dificuldades que acabam por não traduzir a realidade da Política Judiciária", ressaltou a juíza Andremara dos Santos.

Além do Pará, o CNJ também já realizou visitas aos estados da Bahia, Maranhão e Alagoas para mapear a realidade do encarceramento feminino e contribuir para um tratamento mais digno as mulheres privadas de liberdade.

Por Giullianne Dias | Foto: Akira Onuma (Ascom/ Susipe)