Projeto de remição de pena pela leitura será expandido para municípios

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A remição de pena pela leitura é fundamentada pela Recomendação nº 44, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada Estado deve desenvolver um projeto específico referente aos internos do sistema prisional.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), Defensoria Pública do Estado e a Secretária de Estado de Educação (Seduc) para a expansão do projeto de remição de pena pela leitura, batizado de “Leitura que Liberta” para as unidades prisionais do interior do Estado.

Para o secretário-adjunto da Seduc, José Roberto Silva, a parceria firmada entre os órgãos do governo e justiça viabiliza a execução do projeto estimulando a educação para o cidadão encarcerado também do interior. “Essa assinatura amplia a parceria para o desenvolvimento de ações de educação dentro do cárcere, oportunizando o acesso ao conhecimento, independente do local onde o cidadão esteja. O projeto de remição pela leitura é um dos projetos que nos interessa, porque estabelece ao apenado o acompanhamento por técnicos e professores da Seduc, da leitura de obras literárias que possibilitará a ressocialização dessa pessoa, em ações futuras fora da prisão, vindo a contribuir com a sociedade”, garante.

A remição de pena pela leitura é fundamentada pela Recomendação nº 44, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada Estado deve desenvolver um projeto específico referente aos internos do sistema prisional. O Pará foi um dos primeiros a iniciar o projeto. A implantação se deu, por meio do Projeto “Resgatando a Dignidade pela Leitura”, de autoria da defensora pública, Anna Izabel Santos.

“Esse é um momento de expansão de uma cooperação que deu inicio há alguns anos atrás, quando começamos com um embrião, em algumas unidades penais de Belém. Agora chegou a vez de estender, para as unidades dos interiores do Estado, a partir da assinatura deste termo. O apenado terá uma alternativa para redução da sua pena, a partir da leitura e da preparação das resenhas dos livros. Entendemos que a contribuição maior será na transformação do ser humano, porque a leitura tem esse potencial de transformar, e no ambiente do cárcere que é um ambiente extremamente difícil, sobretudo, nas condições de encarceramento do nosso país”, avalia a defensora pública geral do estado, jeniffer rodrigues.

o acordo de cooperação técnica pretende expandir o Projeto de Remição de Pena pela Leitura – “A Leitura que Liberta” para as unidades prisionais do interior do Estado, com o objetivo de remir pena para os privados de liberdade, através da leitura e produção de escrita, sendo remidos quatro dias, a cada resenha de uma obra literária elaborada. O projeto será implantado inicialmente nas unidades prisionais de Abaetetuba, Santarém e Marabá, com previsão de expansão para as demais unidades do interior do Estado. Atualmente, o projeto atende a sete unidades prisionais da capital e Região Metropolitana e já beneficiou 110 presos.  

“Precisamos urgentemente olhar para o sistema com mais humanidade e senso de responsabilidade. O sistema penal não deve ser visto como um depósito de seres humanos, mais sim, como um local de recuperação. Projetos como esse visam, através da leitura, viagens inesquecíveis para ajudar nesta recuperação, pois a leitura abre várias portas de conhecimento para essas pessoas que estão privadas de liberdade. Através desse termo, unimos as nossas forças para dar condições humanas de ressocialização, tendo a educação como via de acesso para o retorno à sociedade”, ressaltou o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

O superintendente da Susipe, Michell Durans avalia de forma positiva a reintegração do preso à sociedade por meio da leitura. “Uma assinatura dessa natureza é de essencial importância dentro da lógica do sistema carcerário paraense, uma vez que, você se preocupa com a porta de saída desse interno, dando possibilidade para que ele possa remir a sua pena através da leitura, ganhando uma capacidade intelectual e cognitiva. O diálogo e interação entre os diversos entes ligados ao sistema prisional, busca uma transversalidade sobretudo, com a Justiça e o próprio Estado, personificando com validade jurídica essa interação. É necessário continuarmos dialogando para avançar no caminho de uma segunda chance para esses detentos”, concluiu o superintendente.

Por Walena Lopes | Foto: Akira Onuma (Ascom/ Susipe).